Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies
1. Declaração geral
A “Aesthetic Dentistry” respeita o direito à privacidade de todos os que visitam o seu sítio de
Internet (www.aestheticdentistry.pt, "Site"), se inscrevem nas suas formações em medicina
dentária ou com ela comunicam. Os dados pessoais só são recolhidos quando existe fundamento
legal para o efeito, designadamente o consentimento do titular, e são tratados com observância
dos princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, exatidão, limitação da
conservação, integridade e confidencialidade (artigo 5.º do Regulamento (UE) 2016/679,
"RGPD").
O tratamento de dados pessoais rege-se pelo RGPD, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que
assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na
redação da Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro. As
ações de formação destinam-se exclusivamente a médicos dentistas e a outros profissionais de
saúde habilitados, maiores de idade, e o Responsável não recolhe intencionalmente dados de
menores.
2. Recolha e utilização de dados pessoais
1. O Site recolhe os dados pessoais que o utilizador fornece voluntariamente,
nomeadamente nos formulários de inscrição e de contacto, e os dados técnicos referidos
no ponto 9. Consoante a interação, podem ser tratados:
a) dados de identificação e de contacto: nome, correio eletrónico, telefone, morada e país;
b) dados profissionais: profissão, número de cédula profissional ou de inscrição na Ordem dos
Médicos Dentistas, especialidade e clínica ou entidade empregadora;
c) dados de faturação e da transação: denominação, morada fiscal, número de identificação
fiscal, curso adquirido, preço, data e meio de pagamento;
d) dados de participação: presenças, aproveitamento, certificado emitido e, quando consentido,
imagem e som.
2. Os dados não são utilizados para finalidade incompatível com aquela para que foram
recolhidos (artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). O Responsável não recolhe nem
conserva dados completos de cartões de pagamento, tratados diretamente pelo prestador
de serviços de pagamento.
3. A indicação dos dados das alíneas a) a c) é necessária à celebração do contrato de
formação e ao cumprimento de obrigações legais, pelo que a sua omissão impossibilita
a inscrição.
3. Dados de pacientes e dados de saúde
1. Os dados de saúde integram as categorias especiais de dados do artigo 9.º do RGPD e
estão cobertos pelo dever de sigilo profissional dos médicos dentistas, nos termos do
Estatuto e do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas, e pelo regime da
Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro.
2. O Responsável não solicita nem pretende receber dados de pacientes dos participantes,
designadamente processos clínicos, radiografias, fotografias intraorais ou extraorais,
modelos digitais ou outros elementos que permitam a identificação, direta ou indireta,
de um paciente.3. Quando sejam apresentados casos clínicos no decurso de uma ação de formação,
incumbe, sob sua exclusiva responsabilidade, a quem os apresenta assegurar:
a) a anonimização completa e irreversível dos dados, incluindo a ocultação de elementos faciais,
nomes, datas e números de processo e a remoção dos metadados de ficheiros de imagem e de
imagiologia.
b) quando a anonimização não seja possível, o consentimento prévio, explícito, livre, informado
e escrito do paciente, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD.
4. [Se a formação incluir componente prática (hands-on) em pacientes selecionados pelo
Responsável ou por clínica parceira, o tratamento dos respetivos dados, incluindo dados
de saúde, será objeto de informação e consentimento autónomos e de acordo entre as
entidades envolvidas, nos termos dos artigos 26.º ou 28.º do RGPD.]
5. É vedado aos participantes captar, gravar ou divulgar imagens ou gravações de
pacientes, formadores ou outros participantes sem autorização prévia e expressa dos
titulares e do Responsável.
4. Finalidades, fundamentos de licitude e conservação
1. Os dados são tratados para as finalidades seguintes, com os fundamentos indicados no
artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:
a) inscrição, execução do contrato de formação, comunicações logísticas, pagamento e emissão
de certificados: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (alínea b));
b) verificação da qualidade profissional, quando exigida para a admissão: execução de contrato
e interesse legítimo (alíneas b) e f));
c) faturação e obrigações fiscais e contabilísticas: cumprimento de obrigação jurídica (alínea c);
d) resposta a pedidos, apoio ao participante e reclamações: diligências pré-contratuais,
obrigação jurídica e interesse legítimo (alíneas b), c) e f));
e) comunicações de marketing e utilização de imagem e som: consentimento (alínea a)), nos
termos dos pontos 6 e 7;
f) segurança do Site e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos: interesse
legítimo (alínea f)).
2. Os dados são conservados apenas pelo período necessário à finalidade (artigo 5.º, n.º 1,
alínea e), do RGPD): os dados de inscrição e participação, durante o contrato e por
(cinco) anos após o seu termo; os dados de faturação e documentos contabilísticos, por
dez anos, em cumprimento da legislação fiscal e comercial; os contactos que não
originem contrato, por doze meses; os dados de marketing, até à retirada do
consentimento ou oposição ou, sem interação, por (vinte e quatro) meses; a imagem e o
som, até à retirada do consentimento. Findos os prazos, os dados são eliminados ou
anonimizados, salvo exigência legal ou necessidade de defesa de direitos em processo
pendente.
5. Destinatários e transferências internacionais
1. Os dados podem ser tratados, por conta do Responsável e ao abrigo de contrato escrito
nos termos do artigo 28.º do RGPD, pelo fornecedor da plataforma do Site, pelo
prestador de serviços de pagamento, pelo prestador de correio eletrónico, pelo
contabilista certificado e por prestadores de serviços informáticos. Podem ainda sercomunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, a tribunais e a outras autoridades,
quando legalmente exigido.
2. Os dados dos participantes só são comunicados a empresas parceiras ou patrocinadoras
das formações, para finalidades próprias destas, com consentimento prévio, expresso e
específico, com identificação da entidade destinatária, sem que a recusa afete a
inscrição. O Responsável não vende dados pessoais.
3. Alguns prestadores, nomeadamente o da plataforma do Site, estão sediados fora do
Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Tais
transferências fundam-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia, como o
Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou em cláusulas contratuais-tipo, com
medidas suplementares se necessário (artigos 45.º e 46.º do RGPD).
6. Comunicações de marketing
O envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos depende de consentimento prévio
(artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004). O Responsável pode comunicar com os seus clientes sobre
formações análogas às adquiridas, desde que lhes tenha sido dada a possibilidade de recusa,
gratuita e simples, no momento da recolha e em cada comunicação. O consentimento ou a não
oposição podem ser retirados a qualquer momento, através da ligação de cancelamento de cada
mensagem ou do contacto indicado no ponto 12.
7. Imagem e som nas ações de formação
Nas ações de formação podem ser captadas fotografias e gravações para divulgação da atividade
do Responsável no Site e nas redes sociais. A utilização da imagem e da voz depende de
consentimento livre, específico e informado (artigo 7.º do RGPD e artigo 79.º do Código Civil),
prestado em documento autónomo e distinto da ficha de inscrição. Pode ser retirado a qualquer
momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior e sem consequências para a
participação. Não são utilizadas imagens de pacientes sem consentimento escrito.
8. Pedidos relativos aos dados pessoais e exercício dos direitos (RGPD)
1. O RGPD confere aos titulares o controlo sobre os seus dados. O titular pode exercer, a
qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:
a) acesso e portabilidade (artigos 15.º e 20.º): obter confirmação de que os seus dados são
tratados, receber cópia dos mesmos e, quanto aos dados que forneceu, recebê-los em formato
estruturado e de leitura automática;
b) retificação (artigo 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos, por exemplo por alteração de
morada, de correio eletrónico ou de país de residência;
c) apagamento, ou "direito a ser esquecido" (artigo 17.º): solicitar a eliminação dos dados, nos
casos legalmente previstos, sem prejuízo da conservação dos que o Responsável deva manter
por força de lei, como os de faturação;
d) limitação do tratamento (artigo 18.º) e oposição (artigo 21.º), incluindo ao marketing direto;
e) retirada do consentimento (artigo 7.º, n.º 3), sem comprometer a licitude do tratamento
anterior.
2. Como proceder: o pedido deve ser enviado por correio eletrónico para
“aesthetic.dentistry.pt@gmail.com”, indicando no assunto "RGPD" e o direito
pretendido, e incluindo os identificadores fornecidos anteriormente no Site (nome,
morada, telefone ou correio eletrónico). Para proteção do titular, o Responsávelresponde ao pedido por correio eletrónico e poderá solicitar que o titular confirme a sua
identidade e a sua escolha, respondendo à mensagem recebida, nos termos do artigo
12.º, n.º 6, do RGPD.
3. O Responsável responde no prazo de um mês a contar da receção do pedido,
prorrogável por mais dois meses, quando necessário, tendo em conta a complexidade e
o número de pedidos, com informação ao titular (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).
4. O titular que tenha preocupações quanto ao tratamento dos seus dados deve contactar o
Responsável e tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de
Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa,
www.cnpd.pt, sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial.
9. Informações técnicas e política de cookies
1. Cookies são pequenos ficheiros de texto que os sítios de Internet armazenam no
equipamento do utilizador, permitindo reconhecer o dispositivo, memorizar
preferências, como o idioma ou a região, e recolher informação sobre a utilização do
sítio, como as páginas visitadas e a duração da visita. O Site pode utilizar cookies de
sessão e persistentes. O disposto neste ponto aplica-se igualmente a tecnologias
semelhantes, como pixels de rastreio e armazenamento local.
2. Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, o armazenamento de informação no
equipamento do utilizador, ou o acesso a informação nele armazenada, depende de
consentimento prévio e informado, exceto quando seja estritamente necessário à
prestação de um serviço expressamente solicitado. O consentimento deve ser livre,
específico, informado e inequívoco (artigo 4.º, n.º 11, do RGPD), não valendo como tal
a mera continuação da navegação.
3. O Site utiliza as seguintes categorias:
a) cookies estritamente necessários, que dispensam consentimento e não podem ser desativados
no Site: segurança e prevenção de falsificação de pedidos, carrinho de compras, registo da
escolha de consentimento e, quando aplicável, cookies do prestador de pagamentos.
b) cookies de desempenho e analíticos, que medem o número de visitas e a utilização do Site
para o melhorar, apenas com consentimento;
c) cookies de marketing e de redes sociais, apenas com consentimento, se o Site utilizar pixel de
redes sociais, ferramentas de publicidade ou conteúdos incorporados de terceiros;
d) a designação, a entidade e o prazo de cada cookie devem ser confirmados por análise técnica
ao Site e atualizados sempre que sejam adicionadas ferramentas ou extensões.
4. No primeiro acesso é apresentado um aviso que permite aceitar, recusar ou personalizar
os cookies não essenciais, com igual facilidade e destaque, não sendo estes instalados
antes do consentimento. O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer
momento através da ligação ["Definições de cookies"] no rodapé do Site. A escolha é
conservada por (seis a doze] meses, findos os quais o consentimento é novamente
solicitado.
5. O utilizador pode bloquear ou eliminar cookies através da configuração do seu
navegador, o que poderá impedir o correto funcionamento de partes do Site,
nomeadamente do carrinho e da inscrição. Para saber mais sobre cookies, incluindo
como verificar os que foram instalados e como os gerir ou eliminar, pode consultar”
10. Segurança e violação de dados pessoais
O Responsável aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (artigo 32.º do
RGPD), incluindo comunicação cifrada (HTTPS), controlo de acessos e deveres de
confidencialidade. Em caso de violação de dados suscetível de implicar risco para os direitos e
liberdades dos titulares, notifica a CNPD no prazo de setenta e duas horas após dela ter
conhecimento e, sendo o risco elevado, comunica-a aos titulares afetados (artigos 33.º e 34.º do
RGPD). O Responsável não adota decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a
definição de perfis, com efeitos significativos para o titular.
11. Lei aplicável, foro e alterações
1. A presente Política rege-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia
aplicável. É competente o tribunal da comarca de Viseu, sem prejuízo das normas
imperativas de proteção do consumidor. O utilizador que atue como consumidor pode
recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015,
de 8 de setembro) e ao Livro de Reclamações Eletrónico (Decreto-Lei n.º 156/2005, de
15 de setembro).
2. O Responsável pode alterar a presente Política por alteração legislativa ou dos
tratamentos. A versão em vigor é a publicada no Site, com a data da última atualização,
sendo os titulares informados em caso de alteração substancial.
12. Informações legais e contactos
“Aesthetic Dentistry” é uma marca da sociedade Rosana Mendes & Mendes, Lda.,
responsável pelo tratamento (artigo 4.º, n.º 7, do RGPD).
Número de identificação de pessoa coletiva: 514040327
Morada: Quinta Santa Eulália, Rua do Pedral, n.º 6, 4690-651 Souselo, Portugal
Correio eletrónico: aesthetic.dentistry.pt@gmail.com